Vinte anos depois, o Estatuto da Criança e Adolescente precisa ser discutido novamente

Nesta terça-feira, dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 20 anos. Embora possa ser considerado um marco nos direitos sociais, e depois de duas décadas de adaptações, muitos problemas ainda não foram resolvidos.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069, que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. A controvérsia da lei surgiu a partir do ponto em que, na teoria, protege a criança e educa melhor o infrator. Porém, na prática, muitos entendem que os menores infratores acabam sem nenhum tipo de punição ou mesmo educação.

Creio ser esta uma questão urgente a ser discutida novamente pelo Congresso e por toda a comunidade. A criança não é apenas uma prioridade, mas uma urgência. Outra questão importante: será que os governos Federal, estaduais e municipais estão realmente investindo os recursos necessários para efetivar de fato o Estatuto e livrar nossas crianças da violência?