Paranaenses têm grande vitória com aprovação da lei da transparência

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, o projeto da Lei da Transparência, encaminhado à Casa pelo movimento “O Paraná que Queremos”. Pela proposta, os três poderes do estado terão de dar total publicidade a todos os seus atos administrativos, sob pena de os gestores públicos responsáveis pelas instituições serem enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa. Elaborado após a divulgação de uma série de irregularidades no Legislativo estadual – conforme mostrou a série de reportagens “Diários Secretos” da Gazeta do Povo e da RPC TV –, o projeto deverá instituir mudanças profundas no poder público do estado, evitando, entre outras ilegalidades, a contratação de funcionários fantasmas, o desvio de recursos públicos e o uso da máquina estatal em benefício próprio.

A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), estabelece regras para os três poderes do estado – incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações –, com o objetivo de garantir mais transparência na administração pública paranaense. Leia mais na Gazeta do Povo...